Devida indenização à vítima por divulgação não autorizada de assalto pela imprensa

A liberdade de informação não é absoluta, encontrando seus limites na necessidade de proteção de outros direitos ou bens constitucionalmente reconhecidos.

Agravo de Instrumento. Gratuidade Processual. Ausência de declaração de pobreza. Documento indispensável para julgamento.

Cuida-se de Agravo de Instrumento tirado contra r. decisão acostada às fls.12/13 que indeferiu pedido de gratuidade processual.

Liminar do STF garante auxílio-moradia a juízas aposentadas de Mato Grosso

Se houver previsão legal de incorporação de benefício aos vencimentos do servidor, quando na inatividade, não há por que retirar-lhe essa vantagem.

Justiça mantém serviço essencial para a população

Prisão ilegal gera indenização

Supremo julga inconstitucional lei que proíbe caça-níquel em São Paulo

Justiça manda recolher jornal sobre atos de Requião.

A juíza Vanessa Camargo, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determinou o recolhimento do jornal "Notícias do Paraná", editado pela Secretaria de Comunicação Social do Paraná.

Procurador-geral pede que Supremo defina competência entre MP estadual e federal

Justiça determina interdição de cadeia

Terceira Turma do TST não reconhece sucessão trabalhista de lavradora

1ª Turma garante prisão domiciliar para advogado acusado de ligação com o PCC

Senador Álvaro Dias propõe reforma do Poder Legislativo

Governo deve relaxar desarmamento no país

Morador é condenado a demolir parte da casa construída em área ambiental

A tripartição do poder

Marcella Cardoso de Oliveira e Suzane Ramos Rosa, alunas da Faculdade de Direito - Universidade do Vale do Paraíba - SP.

STJ concede fornecimento de medicamento para tratamento de hepatite a aposentada gaúcha

Ajuizada ação contra inclusão de membro do Ministério Público em comissão de concurso público no RN

Novo Secretário de Segurança de SP promete 'linha firme'

Secretário de SP usará a Lei para ter Febem no interior

Descabe punição dos pais por evasão escolar se não há dolo ou culpa